COMUNIDADE EDUCATIVA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Texto da conferência no Âmbito do Congresso para a Cidadania realizado no auditório do Teatro Failense na Cidade da Horta nos Açores em 29 de Janeiro de 2005
Conferencista: Manuel Barbosa
Moderador: Jorge Lima

1. A COMUNIDADE EDUCATIVA: UMA ENTIDADE DE GEOMETRIA VARIÁVEL

1.1 Sobre a ideia de Comunidade: da tentativa de recuperação aos esforços de significação

i. A progressiva dissolução de laços comunitários e a consequente atomização dos grupos humanos (dando origem a sociedades cada vez mais individualizadas) tem suscitado um interesse renovado pela ideia de comunidade. Hoje fala-se em recuperar o espírito de Comunidade (“entendimento partilhado por todos os seus membros”, na definição de Ferdinand Tönnies) ou, sem nostalgias, em investir a comunidade com significados mais adaptados ao nosso tempo e às novas exigências.

ii. Costuma definir-se “Comunidade” por oposição a “sociedade”. Uma e outra representam associações, mas de diferente natureza. Enquanto a “sociedade” genericamente considerada, remete para uma associação de indivíduos em torno de projectos e interesses comuns, já a “Comunidade” fala-nos de uma associação ou de um agrupamento humano, constituído em redor dos mesmos valores, das mesmas crenças, das mesmas razões de viver e do mesmo estilo de vida (por exemplo, a democracia).

iii. A partir desta noção de Comunidade, e tendo como pano de fundo a democracia como estilo de vida, investe-se a Comunidade com este sentido: hoje “Comunidade” deve ser entendida como “movimento activo de se reconhecer em associações com o fim de actuar juntos na esfera pública”. Comunidade é laço social que se tece para defender bens e valores no espaço público das democracias pluralistas.

1.2. A Comunidade Educativa: Os seus Elementos, as suas Fronteiras, o seu território

i. A Comunidade educativa é uma figura legal de geometria variável. É de âmbito local mas não se lhe conhecem, à priori, com rigor os elementos que a compõem e bem assim as fronteiras e respectivos território. Não confundir “Comunidade Educativa” com “Comunidade Escolar”. Não se sobrepõem, embora uma faça parte da outra.

ii. O que é então a “Comunidade Educativa”? Não se resumindo à “Comunidade Escolar” mas não podendo passar a seu lado (já que a “Comunidade Escolar” é uma das suas peças chave), a “Comunidade Educativa” é um agrupamento de pessoas e instituições (professores, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários não docentes das escolas, serviços da administração central e regional com intervenção na área da educação, autarquias locais, associações culturais e recreativas e outras organizações cívicas – para além das entidades ligadas a actividades de carácter científico, ambiental e económico de uma determinada área geográfica) que se associam para realizar um projecto de educação, com os seus valores e com as suas finalidades. Idealmente dever ser assim mas, e na prática? Quando falamos de “Comunidade Educativa” não estaremos muitas vezes a nomear uma entidade virtual que apenas existe no universo dos ideais? No campo dos possíveis?

iii. Diga-se o que se disser, é um facto que precisamos de “fazer” comunidade para educar as nossas crianças e os nossos jovens (e já agora os adultos). Quanto mais ampla e mais articulada em torno das mesmas metas, tanto melhor será a “Comunidade Educativa”

1.3 Apostas e projectos da Comunidade Educativa: o que se afigura pertinente e necessário.i. A Comunidade educativa, para ser “Comunidade” e para ser Educativa”, precisa de estar agregada em torno de várias metas. Ou seja, precisa de estar reunida para desenvolver propósitos educativos. Mas que propósitos? Perguntar-se-á com curiosidade nesta época em que se somam os problemas da sociedade! Educar para a sociedade da informação, da comunicação e do conhecimento? Para as novas exigências do sistema produtivo? Para o consumo responsável? Para a autonomia e para a participação nas estruturas da sociedade democrática? Para o respeito da alteridade e da diferença? Para o respeito de si mesmo? E se tudo isto significasse que se deve educar para a cidadania e a responsabilidade social? Será este o projecto mais urgente da Comunidade Educativa? Tudo leva a pensar que sim. Quem o sublinha são os próprios responsáveis da Unesco quando consideram que devem prosseguir os esforços de reconstrução da educação “como projecto cidadão de formação cívica” e que a escola – verdadeira placa giratória da Comunidade Educativa – deve ser uma “propedêutica para a vida cívica, para a vida cultural, para a vida social e para a vida familiar” .

2. EDUCAR A CIDADANIA ACTIVA: UMA TAREFA DA COMUNIDADE EDUCATIVA

2.1Educação, democracia e cidadania

i. A Educação integra um projecto que se reformula em função das necessidades e das circunstâncias. Hoje, porque faz falta revitalizar a democracia como forma de governo e estilo de vida (já que tem sido debilitada pelo alheamento dos cidadãos da gestão e administração dos assuntos públicos), o projecto da educação (assumido pela comunidade educativa) passa por uma focalização na “aprendizagem da cidadania activa e criativa” ( a distinguir da cidadania do comodismo e do conformismo, do queixume e da culpabilização dos supostos responsáveis pela gestão integral dos assuntos da nação.

ii. A hora é de capacitar para o exercício da cidadania activa, crítica e responsável, pois não há democracia sem ela. A democracia não pode funcionar sem cidadãos, isto é, um tipo de humanidade que não nasce por geração espontânea. Isto é tanto mais importante quanto se verifica, com alguma preocupação, a defesa exacerbada dos direitos individuais e o desinteresse pela vida colectiva, ignorando que há deveres e responsabilidades a cumprir na esfera da vida pública. Que o “interesse público” não se reduza à curiosidade pelas vidas privadas das figuras públicas e que a arte da vida pública não seja a mera exibição pública de assuntos privados. Vivemos entusiasmados e por vezes alheados da autêntica vida pública (que é debate, discussão e negociação de propostas e projectos de melhoramento da sociedade). A democracia não é apenas defesa dos direitos e prerrogativas individuais. É também auto-organização colectiva, envolvimento de todos na gestão e na administração do que é comum. Só este poder colectivo pode salvaguardar os tão preciosos direitos individuais.

iii. A Cidadania activa e comprometida não é uma exclusividade da classe política. É um dever de todos (por mais que isso desagrade a uma certa classe política). É para ser levada a sério pela Comunidade Educativa, por todos os seus membros (pais, professores, alunos, pessoal não docente das escolas, representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e económico da respectiva área com relevo para o projecto educativo da escola), tanto mais quanto é necessário aprendê-la como se fosso um verdadeiro ofício.

iv. O ofício da Cidadania activa não se improvisa. Requer um processo de aprendizagem baseado na aquisição de certas competências.

2.2 Aprendizagem da Cidadania: Uma questão de competências

i. A Cidadania activa, para ser uma realidade efectiva ( e não mero voto piedoso, ou declaração de pura retórica) precisa de se escorar em certas competências: antes de mais em “competências cognitivas” (ligadas a conhecimentos de ordem jurídica e política, como as regras de funcionamento da sociedade democrática, os direitos do cidadão, as suas obrigações, ou ainda articuladas com as capacidades de argumentação e reflexão autónomas). Depois em “competências éticas” (uma vez que a cidadania, mais do que a posse ou a aquisição de um estatuto jurídico legal, é sobretudo uma prática de compromisso moral, devendo implicar por esse facto a capacidade de deliberar em função de certos valores e princípios éticos, como é o caso da liberdade, da tolerância, da igualdade e da solidariedade). Por fim, as “competências sociais”, já que é importante estar habilitado para participar activamente nas esferas da vida pública, desenhando e implementando projectos colectivos, resolvendo conflitos à luz do direito democrático, dialogando e cooperando, tomando decisões e assumindo responsabilidades.

ii. Por aqui se vê que a aprendizagem da cidadania é exigente de mais para caber nas atribuições de um só agente. Também aqui e aplica o ditado anglolsaxónico: “É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.

iii. Mude-se a “aldeia” por “comunidade” e começaremos a perceber o quanto é importante contar com ela na educação da cidadania activa.

2.3 Papel da Comunidade Educativa

i.O que se pede à Comunidade Educativa é que reuna sinergias e vontades para levar a cabo esse desiderato (“educar a cidadania activa”) sem contradições e “descontinuidades normativas”, quer dizer, em sintonia e parceria.

ii. Pede-se sobretudo que transforme a escola em “esfera pública democrática” onde se realize uma experiência de cidadania activa, não obstante as limitações que esse espaço comporta. Sim, porque hoje em dia o que importa é “banhar” as crianças e jovens num ambiente de cidadania activa, e não propriamente pregar uma moral cívica e inculcar um código de conduta.

iii. Se há razões acrescidas para a revitalização das Comunidades Educativas, elas encontram-se na implicação de todos os seus agentes na construção desse tipo de escola – a começar na sala de aula e a acabar no recreio, passando por todos os orgãos de gestão democrática dessa instituição (Assembleia, Conselho Executivo, Conselho Pedagógico e Conselho Administrativo)

iv. O sentido da participação democrática na escola fica assim redefinido e delimitado. A partir de agora “tomar parte” na vida da escola quer dizer, “participar”, é envolver-se e implicar-se num projecto de cidadania, em que os principais destinatários são as crianças e os jovens das nossas comunidades. Esta é uma meta que apela à nossa responsabilidade cívica enquanto membros da comunidade educativa de uma sociedade democrática. Não esqueçamos que a “participação” (no sistema educativo, nas estruturas da sociedade...) sendo um direito de todos (consagrado na Constituição), é também um dever de cada um. Ninguém deve renunciar à participação, pois a condição de cidadão a isso obriga.

3. A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: OBSTÁCULOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

3.1 Dificuldades e obstáculos

i. A participação democrática nas escolas é necessária para o desiderato da cidadania, mas nem sempre é fácil exercê-la. Há dificuldades e obstáculos que todos conhecem e que é preciso lembrar, quanto mais não seja para os contornar e vencer. Vejamos uma lista que não pretende ser exaustiva:
a. Falta de informação (há membros da comunidade educativa que desconhecem os seus direitos de participação nas estruturas da Escola (Assembleia, Conselho Pedagógico, Conselho Disciplinar) e que ignoram as funções dos vários orgãos;
b. Aversão à participação (é mais cómodo serem os outros a decidir, e isto tanto do lado dos professores como do lado dos alunos e dos pais, para já não falar de outros sectores da comunidade educativa);
c. O cepticismo e o sentimento de impotência (isto consiste em não acreditar nas potencialidades da participação para melhorar as coisas);
d. A obsessão pela eficácia (discutir, dialogar, negociar e consensualizar é perder tempo);
e. Preconceitos, resistências e desconfianças entre os membros da comunidade educativa (entre alunos e professores, entre professores e pais...e por aí fora);
f. Subversão das estruturas de participação (confisca-se a participação de certos actores decidindo antes das reuniões. O que se faz a seguir é gerir o consentimento a decisões pré-tomadas);
g. Horários pouco compatíveis (são muitas vezes marcados em função dos interesses de certos membros da comunidade educativa);
h. Falta de informação atempada sobre os temas que se vão discutir;
i. Concepção burocrática e formalista da participação (participa-se para umas primeiras formalidades);

ii. O panorama parece pouco animador. Será que não se pode fazer nada? Estaremos condenados a uma participação democrática exangue, sem vida e sem substância?

3.2 Desafios e perspectivas:

i. Os obstáculos referenciados, longe de nos tolherem os movimentos, são um acicate a vencê-los e a contorná-los. São reptos ou desafios que, uma vez ultrapassados, nos abrem para outras perspectivas.
ii. Que precisamos fazer?
Primeiro: recolocar a cidadania activa na agenda da Escola, tanto ao nível dos orgãos de governo e de controlo da instituição.
Segundo: Aproveitar a participação democrática para melhorar a qualidade do serviço educativo prestado pela escola. Não esquecer que a participação democrática dispõe de potencialidades nesse sentido. (É mais fácil melhorar o ensino- aprendizagem se houver diálogo e colaboração entre pais e professores, no respeito e na consideração dos estatutos e dos papéis de uns e outros).
Terceiro: Apostar na aprendizagem da participação e da cultura democrática como meio de dar sustentabilidade ao desenvolvimento das comunidades locais, inseridas no raio de influência da Escola e que nela estão implicadas. (Está a formar-se um consenso quanto à importância da participação democrática na promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida).
iii. Será isto utópico? Não, se acreditarmos que o importante é caminhar em frente e não recuar.